{"id":1659,"date":"2026-04-27T16:00:00","date_gmt":"2026-04-27T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/grupobrmed.com.br\/blog\/?p=1659"},"modified":"2026-04-27T13:58:27","modified_gmt":"2026-04-27T13:58:27","slug":"cat-comunicacao-acidente-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupobrmed.com.br\/blog\/cat-comunicacao-acidente-trabalho\/","title":{"rendered":"CAT: quando e como emitir a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (e os riscos reais de n\u00e3o emitir)"},"content":{"rendered":"\n

Toda empresa que tem empregado CLT tem a mesma obriga\u00e7\u00e3o diante de um acidente de trabalho: comunicar o INSS. Essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela CAT, a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho. Na teoria, \u00e9 um documento simples. Na pr\u00e1tica, \u00e9 um dos pontos que mais gera multa, passivo trabalhista e dor de cabe\u00e7a para o RH e o SESMT<\/strong>, especialmente em empresas com opera\u00e7\u00e3o de alto risco.<\/p>\n\n\n\n

Este guia responde tr\u00eas perguntas: quando emitir, como emitir e o que acontece se a empresa n\u00e3o emitir. No final, voc\u00ea vai entender por que tratar CAT como “papelada” \u00e9 um dos erros mais caros que uma empresa pode cometer hoje.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a CAT e por que ela \u00e9 mais estrat\u00e9gica do que parece<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A CAT \u00e9 o documento que a empresa envia ao INSS para registrar oficialmente um acidente de trabalho<\/a>, um acidente de trajeto ou uma doen\u00e7a ocupacional. A previs\u00e3o legal est\u00e1 no artigo 22 da Lei 8.213\/1991<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na superf\u00edcie, ela serve para tr\u00eas coisas:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Garantir ao trabalhador acesso aos benef\u00edcios acident\u00e1rios do INSS (B91, estabilidade de 12 meses, FGTS durante o afastamento).<\/li>\n\n\n\n
  2. Alimentar as estat\u00edsticas oficiais de acidentes e doen\u00e7as do trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  3. Cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal da empresa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    O que muita empresa ignora \u00e9 que a CAT tamb\u00e9m funciona como prova documental<\/strong>. Se o registro for feito certo e no prazo, ele protege a empresa. Se n\u00e3o for feito, ou for feito errado, ele vira evid\u00eancia contra a empresa em a\u00e7\u00e3o trabalhista, fiscaliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 em a\u00e7\u00e3o regressiva do INSS.<\/p>\n\n\n\n

    Em opera\u00e7\u00f5es de alto risco, a CAT deixa de ser burocracia e passa a ser parte da estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a CAT precisa ser emitida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A regra \u00e9 direta: sempre que houver acidente de trabalho, acidente de trajeto, <\/strong>doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/a> ou \u00f3bito relacionado ao trabalho<\/strong>. A empresa n\u00e3o escolhe se emite ou n\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o existe mesmo quando o colaborador n\u00e3o se afasta.<\/p>\n\n\n\n

    Acidente t\u00edpico<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    \u00c9 aquele que ocorre no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, dentro da empresa ou em atividade a servi\u00e7o dela. Queda, corte, prensagem, choque el\u00e9trico, queimadura, batida de ve\u00edculo em trabalho externo. Qualquer les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional decorrente da atividade.<\/p>\n\n\n\n

    Acidente de trajeto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Ocorre no percurso entre a resid\u00eancia e o trabalho, ou vice-versa, independentemente do meio de locomo\u00e7\u00e3o. Vale para quem vai de carro, \u00f4nibus, moto, bicicleta ou a p\u00e9. Mesmo com as mudan\u00e7as trazidas pela Reforma da Previd\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade, a CAT continua sendo obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

    Doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Inclui a doen\u00e7a profissional (aquela inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, como LER em digitador) e a doen\u00e7a do trabalho (aquela adquirida em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do ambiente, como perda auditiva por ru\u00eddo). Nesses casos, o prazo come\u00e7a a contar do diagn\u00f3stico<\/strong>, n\u00e3o de um evento pontual.<\/p>\n\n\n\n

    \u00d3bito<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Quando o acidente resulta em morte, imediata ou posterior, a empresa deve comunicar de imediato<\/strong>. Aqui n\u00e3o h\u00e1 margem para prazo de um dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

    Casos sem afastamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Esse \u00e9 o ponto que mais gera erro. Muita empresa acha que s\u00f3 emite CAT quando o empregado se afasta por mais de 15 dias. Errado. A obriga\u00e7\u00e3o existe mesmo em acidente leve, sem afastamento<\/strong>. O registro protege o hist\u00f3rico do trabalhador e protege a empresa contra alega\u00e7\u00e3o futura de omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Prazos: o que a lei exige na pr\u00e1tica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O artigo 22 da Lei 8.213\/1991 \u00e9 claro: a empresa deve comunicar o acidente do trabalho \u00e0 Previd\u00eancia Social at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da ocorr\u00eancia. Em caso de morte, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata, sob pena de multa.<\/p>\n\n\n\n

    Traduzindo para o dia a dia:<\/p>\n\n\n\n