Artigo escrito por Raphael Rio, Coordenador de Segurança do Trabalho da BR MED.
O PGR e o PCMSO são documentos obrigatórios previstos na NR-01 e NR-07, respectivamente, que visam a gestão de riscos ocupacionais e a vigilância médica dos trabalhadores. Ambos os programas precisam sofrer revisões sempre que houver mudanças significativas nos riscos ocupacionais, mas isso significa que precisam ser renovados?
Com a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o governo passou a exigir que os empresários adotem novas técnicas de gestão de riscos ocupacionais.
Após três anos de implementação, já é possível compreender melhor as dinâmicas criadas a partir desse novo modelo. No entanto, uma dúvida comum entre os profissionais envolvidos na implantação e manutenção do PGR é: Quais as implicações de renovar um PGR e PCMSO antes do prazo?
Este artigo explora os impactos dessa antecipação e os aspectos que devem ser considerados antes de tomar essa decisão.
Renovação de Programas de SST: O Que Dizem as Normas?
Existe um equívoco comum entre os profissionais de Segurança do Trabalho ao afirmarem que os programas de SST devem ser renovados periodicamente.
Vamos analisar o que dizem as Normas Regulamentadoras (NR) sobre esse tema.
O subitem 1.5.4.4.6 da NR-01 determina que o processo de avaliação de risco é contínuo e deve ser revisado em diversas situações, tais como:
- Implementação de novas medidas de prevenção;
- Inovações tecnológicas ou modificações nos processos que possam gerar novos riscos;
- Quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácia das medidas de prevenção;
- Alterações em requisitos legais;
- Solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA, quando houver.
O subitem 7.6.2 da NR-07 determina que o Relatório Analítico do PCMSO seja elaborado anualmente.
Em nenhum dos casos as normas exigem “renovação” dos programas, mas sim uma revisão da avaliação de riscos já realizada.
A Importância da Revisão Contínua
A estratégia mais eficaz para manter os programas de SST atualizados não é renová-los automaticamente, mas sim adotar um controle sistemático de ações e medidas que permitam identificar mudanças que impactem a segurança no ambiente de trabalho.
Isso envolve:
- Manter um canal de comunicação aberto entre o empregador, o SESMT e os trabalhadores;
- Garantir que o processo de identificação de riscos seja contínuo, evitando discrepâncias entre os documentos e a realidade da empresa;
- Evitar a atualização apenas por obrigação, sem necessidade real.
Benefícios de Manter os Programas de SST Atualizados
- Aderência à realidade da empresa – Assegura que os documentos refletem com precisão os riscos ocupacionais e as condições de trabalho.
- Evitar não conformidades – Reduz o risco de problemas em auditorias internas, certificações e fiscalizações trabalhistas.
- Minimiza riscos legais – Em caso de acidentes ou doenças ocupacionais, documentos atualizados garantem maior segurança jurídica para a empresa.
- Aprimora a prevenção – Adoção de novas medidas de controle e melhoria contínua da gestão de riscos ocupacionais.
Conclusão
As empresas devem priorizar um modelo de gestão ativa, no qual as revisões dos documentos sejam feitas conforme a necessidade real, garantindo a conformidade legal e a proteção dos trabalhadores sem gerar custos desnecessários.
A chave para o sucesso na gestão de SST está na comunicação e no monitoramento contínuo, evitando atualizações sem necessidade e garantindo que os documentos estejam sempre alinhados à realidade da empresa.
Dica prática: Antes de qualquer revisão, a equipe de Segurança do Trabalho deve realizar uma análise de riscos criteriosa para avaliar se a atualização é realmente necessária naquele momento. Dessa forma, a empresa evita retrabalho, custos desnecessários e inconsistências nos documentos de SST.
