O que é a NR-37?
A NR-37 estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo que operam nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
A norma foi publicada pela Portaria MTb nº 1.186, de 20 de dezembro de 2018, e recebeu nova redação pela Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022. É esse texto que está em vigor.
A NR-37 vale para plataformas nacionais e estrangeiras e também para as Unidades de Manutenção e Segurança (UMS) autorizadas a operar nas AJB. Aplica-se a todos os trabalhadores a bordo, independentemente do vínculo com a operadora ou com a empresa contratada.
O que precisa ser conferido antes do embarque?
- O trabalhador deve ter o ASO disponível a bordo, em meio físico ou digital.
- O ASO não pode estar vencido nem vencer durante o período de embarque.
- Os exames ocupacionais seguem o PCMSO, elaborado conforme os riscos identificados no PGR.
- Atividades como o acesso por cesta de transferência exigem avaliação de saúde específica.
- Operadora e empresas prestadoras têm responsabilidades próprias sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores.
- Organizar exames e documentos conforme a programação das turmas evita pendências no embarque.
Posso embarcar com o ASO vencido ou prestes a vencer?
Não, se a validade terminar durante o período previsto de embarque. O item 37.11.2 da NR-37 proíbe expressamente o acesso à plataforma nessa condição.
Antes de programar a turma, confirme a data de vencimento do ASO de cada trabalhador e compare com o período de embarque. Se o documento vencer durante a viagem, a regularização precisa acontecer antes da mobilização, por meio de avaliação ocupacional e da emissão do documento correspondente, quando aplicável.
Qual a relação entre ASO, exames ocupacionais e aptidão para embarque?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido após a avaliação médica ocupacional e registra a conclusão sobre a aptidão do trabalhador para exercer sua função. Pela NR-37, uma cópia do documento precisa estar disponível a bordo, e sua validade deve abranger todo o período de embarque.
Quem organiza o planejamento dos exames é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7. O programa deve contemplar os exames médicos clínicos e complementares necessários, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR e as características das atividades realizadas a bordo. A NR-7 prevê exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos e demissionais, além de complementares quando aplicáveis.
A NR-37 não estabelece a realização de um novo exame clínico a cada embarque como regra geral. A periodicidade das avaliações segue o PCMSO e os requisitos específicos da atividade. Para situações como o acesso por cesta de transferência, a norma prevê avaliações próprias. A conclusão sobre aptidão é decisão do médico responsável, com base nos exames realizados e nas exigências do trabalho.
Como organizar os exames para evitar pendências no embarque?
A organização dos exames pode enfrentar dificuldades quando os vencimentos não são acompanhados, os agendamentos não consideram as datas das turmas ou os trabalhadores precisam se deslocar para realizar avaliações longe da base de embarque. Para organizar essa rotina, algumas etapas ajudam:
- Liste os trabalhadores da próxima turma com a data de vencimento do ASO de cada um.
- Compare cada vencimento com o período previsto de embarque.
- Agende os exames pendentes com antecedência suficiente para o resultado chegar antes da mobilização.
- Confirme a logística até a base, incluindo deslocamento e horário de atendimento.
- Guarde a cópia do ASO em meio físico ou digital, pronta para apresentação a bordo.
Em operações com trabalhadores em diferentes regiões, uma rede próxima às bases de embarque facilita esse planejamento.
Como PGR e PCMSO orientam a saúde dos trabalhadores embarcados?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é elaborado por plataforma, pela operadora e pelas prestadoras de serviços permanentes a bordo. Na sua elaboração, também devem ser considerados os riscos gerados pelas empresas prestadoras de serviços a bordo, além das particularidades das atividades e dos regimes de trabalho na plataforma. O PGR da operadora não substitui o programa que cabe às empresas prestadoras de serviços permanentes.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) também é elaborado por plataforma, observando a NR-7, e precisa partir dos riscos identificados no PGR. Por isso, mudanças nas atividades ou nos riscos de uma plataforma podem exigir a revisão dos exames previstos. Consulte o PGR, PCMSO, LTCAT e PPP para ver como esses documentos se conectam.
Além do PGR e do PCMSO, a NR-37 prevê outros instrumentos para a gestão da plataforma. O Plano de Resposta a Emergências (PRE), elaborado pela operadora, organiza as ações de resposta a situações emergenciais. Já a Declaração da Instalação Marítima (DIM) reúne informações da instalação e deve ser protocolada pela operadora nos prazos previstos na norma.
Quem é responsável pela saúde dos trabalhadores offshore?
A NR-37 divide as responsabilidades entre a operadora da instalação e as empresas prestadoras de serviços, cada uma com obrigações próprias.
A operadora deve garantir condições equivalentes de segurança, saúde e bem-estar para seus empregados e para os trabalhadores das empresas contratadas. Ela também elabora o próprio PCMSO por plataforma, controla o acesso, a permanência e o desembarque de quem está a bordo e assegura a participação dos terceirizados nos treinamentos previstos.
As empresas prestadoras de serviços devem cumprir a NR-37, as demais normas regulamentadoras aplicáveis e os requisitos de segurança e saúde estabelecidos pela contratante. Cada empresa prestadora de serviços permanentes a bordo também deve elaborar o próprio PCMSO por plataforma, conforme o item 37.6.1 da NR-37.
Na prática, vale definir por escrito, antes da mobilização, quem faz cada etapa do controle de documentos e de exames.
Como a BR MED apoia operações offshore?
A gestão da saúde ocupacional em operações offshore exige planejamento para acompanhar as mobilizações, os prazos dos exames e a localização das bases de embarque. A BR MED atende empresas com operações offshore e oferece suporte à realização de exames ocupacionais por meio de sua rede própria, credenciada e de unidades móveis. Essa estrutura permite organizar o atendimento considerando a distribuição geográfica dos trabalhadores e as necessidades de cada operação.
Se a sua operação precisa organizar a documentação e os exames antes da próxima mobilização, conheça a solução da BR MED para operações offshore e converse com nosso time sobre as necessidades da sua operação.
Perguntas frequentes
Qual é o requisito para liberar um trabalhador para embarque offshore?
O trabalhador deve atender aos requisitos de saúde e segurança aplicáveis à atividade, incluindo ter o ASO disponível a bordo. Pelo item 37.11.2 da NR-37, o documento não pode estar vencido nem vencer durante o período de embarque.
Qual é a validade do ASO para embarque offshore?
A NR-37 não fixa um prazo único de validade do ASO para todos os trabalhadores. A regra é que o documento não pode estar vencido nem vencer durante o embarque. A periodicidade dos exames segue a NR-7 e o PCMSO.
O trabalhador precisa repetir os exames médicos a cada embarque?
Não necessariamente. A realização segue a periodicidade do PCMSO e os requisitos da atividade. A documentação ocupacional, porém, precisa estar regular durante todo o embarque.
Quais exames são necessários para trabalhar embarcado?
Os exames são definidos pelo PCMSO, considerando os riscos ocupacionais e as atividades do trabalhador. A NR-7 prevê exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos e demissionais, além de complementares quando aplicáveis.
Quais avaliações de saúde são exigidas para quem utiliza cesta de transferência?
A NR-37 prevê avaliações próprias para trabalhadores que utilizam cesta de transferência. A conferência dos critérios e da periodicidade deve ser feita no texto da norma e no PCMSO da plataforma.
Quem é responsável pela saúde ocupacional dos trabalhadores offshore?
A responsabilidade é compartilhada. A operadora responde pelo controle de acesso e pelas condições de segurança e saúde a bordo. As empresas prestadoras cumprem as exigências aplicáveis aos seus trabalhadores.
Onde realizar exames ocupacionais próximos às bases de embarque?
Os exames podem ser feitos em clínicas de saúde ocupacional que atendam aos requisitos técnicos e operacionais necessários. Para empresas com trabalhadores em diferentes regiões, uma rede próxima às bases de embarque facilita o planejamento.



