O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos – é um documento técnico de extrema importância para as empresas, cujo objetivo principal é promover a segurança e saúde dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
É importante destacar que o PGR é uma exigência legal e está previsto em diversas normas regulamentadoras, como a NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), e as demais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (clique aqui e saiba mais). Sendo assim, as empresas que não mantém o PGR atualizado, ou em conformidade com as regulamentações, podem ser sujeitas a multas e penalidades administrativas impostas pelos órgãos de fiscalização, como a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Como se elabora o PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos é baseado em uma análise criteriosa das atividades realizadas na empresa, identificando os perigos e riscos existentes em cada setor e etapa dos processos de trabalho. Isto pode abranger riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de acidentes, entre outros. Para a elaboração do PGR, os especialistas da BR MED identificam os possíveis riscos aos trabalhadores, avaliando-se o nível para determinar a necessidade de utilização de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), bem como a implementação de medidas de prevenção.
Desta forma, é necessário gerenciar o plano de ação com medidas que tornem o ambiente mais seguro para atividades laborativas. Na BR MED, o documento é elaborado por uma equipe especializada em Saúde e Segurança do Trabalho, sob o gerenciamento técnico de um Engenheiro de Segurança do Trabalho, que responde como Responsável Técnico e emite Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – para estes documentos.
Documentos necessários para a elaboração do PGR
Inicialmente, para a emissão do PGR elaborado pela BR MED por antecipação, é necessário ter acesso as seguintes informações cadastrais:
- Empresas: CNPJ, Razão Social, CNAE, Atividade Principal, Endereço e Descrição do Ambiente de Trabalho;
- Trabalhadores: Nomenclatura de setor, função, descrição da atividade fidedigna a atividade do colaborador, quantitativo de trabalhadores na função, e Certificado de Aprovação (CA) dos Equipamentos de Proteção Individual utilizados pelos trabalhadores.
Neste momento, é fundamental que critérios sejam estabelecidos para o agendamento de uma visita técnica de reconhecimento de riscos, a fim de minimizar eventuais prejuízos e ajustar as diretrizes do PGR ao ambiente de trabalho avaliado.
A importância do PGR estar atualizado
O Programa de Gerenciamento de Riscos, como um conjunto de diretrizes e ações que uma empresa adota para avaliar possíveis problemas em suas operações, deve ser atualizado por diversas razões. Abaixo listamos fatores que destacam a importância da atualização do PGR:
Segurança dos Funcionários e do Ambiente: um PGR atualizado é muito importante para setores que lidam com produtos químicos perigosos, processos industriais complexos ou atividades que possam causar danos significativos em caso de acidentes.
Conformidade Legal: muitos países têm regulamentações restritivas que impedem que as empresas tenham PGR ‘s em vigor. A falta de conformidade com essas regulamentações pode resultar em multas substanciais e sanções legais.
Reputação da Empresa: uma empresa que demonstra responsabilidade na gestão de riscos é vista de forma mais positiva para seus stakeholders, incluindo clientes, investidores e parceiros comerciais.
Economia de Custos: um PGR eficaz pode ajudar a empresa a economizar dinheiro a longo prazo, evitando acidentes que resultem em despesas específicas, como reparos, indenizações e multas.
Gestão de Crises: ter um PGR atualizado permite que uma empresa esteja melhor preparada para lidar com situações de crise, como acidentes industriais, desastres naturais ou eventos imprevistos.
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