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Grau de risco pelo CNAE na NR-4: como consultar e o que ele define para SESMT e CIPA

Veja como identificar o grau de risco da sua empresa na NR-4, por que o CNAE principal nem sempre basta e como esse grau entra no dimensionamento do SESMT e da CIPA.
riscotrabalho

Quem precisa responder se a empresa tem obrigação de SESMT ou CIPA costuma começar pelo mesmo ponto: o grau de risco. A dúvida é legítima, porque o número aparece em vários documentos e raramente vem explicado. Este texto mostra como consultar o grau, quando a consulta exige mais cuidado e o que essa classificação define de fato.

O que é o grau de risco pelo CNAE?

O grau de risco é a classificação de 1 a 4 prevista na NR-4, que indica o potencial de risco de uma atividade econômica. A relação entre atividade e grau está no Anexo I da norma, que usa a CNAE 2.0 como referência. Ou seja, o grau mede a atividade, não cada função. Os riscos específicos de cada posto são tratados em outros documentos, como o PGR.

Essa diferença importa. O grau orienta o dimensionamento do SESMT, e a CIPA segue regras próprias da NR-5. Já os riscos ocupacionais são os perigos reais do ambiente de trabalho, identificados e controlados pelos programas de SST.

Resumo rápido

  • O grau de risco da NR-4 varia de 1 a 4 e está vinculado à atividade econômica, no Anexo I.
  • Para dimensionar o SESMT, a norma compara a atividade principal, registrada no CNPJ, com a atividade preponderante do estabelecimento, e aplica o maior grau entre as duas.
  • A atividade preponderante é a que ocupa o maior número de trabalhadores naquele estabelecimento.
  • O dimensionamento é feito por estabelecimento, e não apenas pelo total de funcionários da empresa.
  • A CIPA também é constituída por estabelecimento, conforme a NR-5, com critérios próprios.
  • O grau da NR-4, o CNAE informado ao eSocial e a alíquota do RAT são três informações diferentes, e não se substituem.

Como consultar o grau de risco pelo CNAE?

A consulta segue cinco passos:

  1. Localize o CNAE principal no Cartão CNPJ, emitido pela Receita Federal, ou no contrato social.
  2. Procure o código no Anexo I da NR-4 vigente, disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Confira o código e a denominação na mesma linha. O Anexo lista a classe, com cinco dígitos (por exemplo, 41.20-4). O eSocial exige o código de sete dígitos, que corresponde à subclasse. Para localizar as subclasses de cada classe, consulte a estrutura da CNAE no site do IBGE.
  3. Para cada estabelecimento, identifique a atividade preponderante, que é a que ocupa o maior número de trabalhadores ali.
  4. Compare o grau da atividade principal com o da preponderante e considere o maior.
  5. Registre a data da consulta e a fonte utilizada, para comprovar a verificação em uma eventual fiscalização.

Confira sempre a versão vigente da norma. Tabelas de sites não oficiais podem estar desatualizadas, e a tabela deste texto deve ser lida sempre junto com o Anexo I atual.

Qual CNAE usar quando a empresa tem mais de uma atividade?

Essa é a parte que mais gera erro. A NR-4 não manda usar apenas o CNAE principal. O dimensionamento considera o maior grau de risco entre a atividade principal (a do CNPJ) e a atividade preponderante do estabelecimento (item 4.5.1). Se duas atividades distintas tiverem o mesmo número de trabalhadores, considera-se preponderante a de maior grau de risco (item 4.5.1.2.1).

Os CNAEs secundários não entram automaticamente na conta. Eles só passam a valer se forem a atividade preponderante de algum estabelecimento.

Uma empresa com unidades diferentes também precisa de análise por unidade. Um estabelecimento pode ter uma atividade preponderante diferente da de outro, da mesma empresa. O Manual de Registro do SESMT, versão 3 de fevereiro de 2026, orienta nos itens 5.26, 6.35 e 10.35 que sejam considerados todos os trabalhadores na seleção do CNAE, inclusive os de empresas contratadas. A NR-4 (item 4.5.2.2) exclui os trabalhadores atendidos pelo SESMT da própria contratada.

Se a sua empresa tem mais de um CNAE ou mais de uma unidade, não confie em uma única consulta. Revise a combinação com um técnico de segurança do trabalho.

Tabela de consulta: grau de risco por CNAE

A tabela abaixo traz classes da CNAE 2.0 dos setores que atendemos, com a denominação e o grau de risco conforme o Anexo I da NR-4. Ela é uma seleção de exemplos, e não substitui a consulta à norma.

CNAE (classe)Denominação no Anexo IGrau de risco
41.20-4Construção de edifícios3
86.10-1Atividades de atendimento hospitalar3
47.11-3Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados e supermercados2
62.01-5Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda2
70.20-4Atividades de consultoria em gestão empresarial1

Fonte: Anexo I da NR-4, conferido em 9/11/2026. Para as subclasses de sete dígitos, consulte a estrutura da CNAE no site do IBGE (cnae.ibge.gov.br).

O grau de risco define o SESMT da empresa?

O SESMT, sigla de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, é o conjunto de profissionais que a NR-4 exige de algumas empresas. Para saber o que ele faz e quando é necessário, leia o artigo sobre a importância do SESMT.

O grau de risco é o ponto de partida do dimensionamento. O Anexo II da NR-4 cruza o grau de risco com a faixa de trabalhadores do estabelecimento e indica quantos profissionais de cada categoria são exigidos. A categoria pode ser médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho ou auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho.

Quadro de dimensionamento do SESMT (Anexo II da NR-4)

GRProfissional50 a 100101 a 250251 a 500501 a 1.0001.001 a 2.0002.001 a 3.5003.501 a 5.000Acima de 5.000 (**)
1Técnico de segurança do trabalho––––1121
1Engenheiro de segurança do trabalho–––––1*11*
1Auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho–––1–1(***)11
1Enfermeiro do trabalho––––––1*–
1Médico do trabalho––––1*1*11*
2Técnico de segurança do trabalho––––1251
2Engenheiro de segurança do trabalho––––1*111*
2Auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho–––11(***)1(***)11
2Enfermeiro do trabalho––––––1–
2Médico do trabalho––––1*111
3Técnico de segurança do trabalho–––34683
3Engenheiro de segurança do trabalho–––1*1121
3Auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho–12–1(***)111
3Enfermeiro do trabalho–––––11–
3Médico do trabalho–––1*1121
4Técnico de segurança do trabalho–23458103
4Engenheiro de segurança do trabalho–1*1*11231
4Auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho1––1(***)1(***)111
4Enfermeiro do trabalho–––––11–
4Médico do trabalho–1*1*11231

Notas do Anexo II:

  • (*) Tempo parcial, com mínimo de três horas.
  • (**) Na faixa acima de 5.000, o total é o dimensionamento da faixa de 3.501 a 5.000 acrescido do dimensionamento de cada grupo de 4.000 trabalhadores, ou fração, acima de 2.000.
  • (***) O empregador pode optar pela contratação de enfermeiro do trabalho em tempo parcial, em substituição ao auxiliar ou técnico de enfermagem do trabalho.
  • Hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de saúde e repouso, clínicas e estabelecimentos similares devem contratar enfermeiro do trabalho em tempo integral quando tiverem mais de quinhentos trabalhadores.
  • A supervisão do técnico de enfermagem do trabalho por enfermeiro só é exigida nos estabelecimentos de saúde listados acima.

Quem são os trabalhadores contados

Ao selecionar o CNAE para o dimensionamento, o Manual de Registro do SESMT orienta que sejam considerados todos os trabalhadores, inclusive os das empresas contratadas. A NR-4 exclui do dimensionamento da contratante os trabalhadores atendidos pelo SESMT da própria contratada (item 4.5.2.2).

Na modalidade regionalizada ou estadual, os trabalhadores de estabelecimentos diferentes podem ser somados, o que muda a conta.

Por isso, a pergunta certa não é “qual é o meu grau?”, e sim “qual equipe o meu grau e o meu número de trabalhadores exigem, em cada unidade e em cada modalidade?”. Dimensionar errado pode gerar autuação, e corrigir depois costuma pesar muito mais no orçamento do que planejar desde o início.

Como saber se a empresa precisa de CIPA?

A CIPA, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, é regulada pela NR-5. O nome atual foi definido pela Portaria MTP nº 4.219/2022, em consequência da Lei nº 14.457/2022, que tratou da prevenção ao assédio no ambiente de trabalho. A denominação está em vigor desde 20/03/2023. A comissão é constituída por estabelecimento e dimensionada conforme o Quadro I da NR-5, que cruza o número de empregados com o grau de risco.

Pelo Quadro I, a comissão passa a ser exigida a partir de 81 empregados no grau 1, de 51 no grau 2 e de 20 nos graus 3 e 4.

A regra da CIPA não é a mesma do SESMT. Não transporte automaticamente a comparação entre atividade principal e preponderante para a CIPA sem conferir a NR-5. Na prática, a empresa deve verificar cada unidade separadamente. Um estabelecimento pode exigir CIPA mesmo que outro, da mesma empresa, não exija.

Quadro I da NR-5: dimensionamento da CIPA

Faixa de empregadosGR1 EGR1 SGR2 EGR2 SGR3 EGR3 SGR4 EGR4 S
0 a 19––––––––
20 a 29––––1111
30 a 50––––1121
51 a 80––112132
81 a 10011112132
101 a 12011212142
121 a 14011213242
141 a 30011324243
301 a 50022435454
501 a 1.00043546465
1.001 a 2.50054658697
2.501 a 5.0006586108118
5.001 a 10.000861081281310
Acima de 10.000 (a cada grupo de 2.500, acrescentar)11112222

Nota do Quadro I: o grau de risco usado no dimensionamento da CIPA segue o Anexo I da NR-4, que usa a CNAE 2.0.

Algumas situações merecem atenção:

  • Quando o estabelecimento não se enquadra no Quadro I e não é atendido por SESMT, a empresa deve nomear um representante da organização entre os empregados para auxiliar nas ações de prevenção.
  • Quando o estabelecimento é atendido por SESMT, este assume as atribuições da CIPA.
  • O microempreendedor individual (MEI) está dispensado de nomear esse representante.
  • Se o grau de risco do estabelecimento mudar durante o mandato, o redimensionamento da CIPA deve ser feito na próxima eleição.

O que o cadastro precisa informar?

Algumas informações precisam estar consistentes entre si: o CNAE usado no dimensionamento, o grau de risco que orienta o SESMT e a CIPA e os dados enviados ao eSocial. Divergências entre esses registros costumam gerar pendências em fiscalizações.

O registro do SESMT é feito em sistema eletrônico do próprio MTE, no portal gov.br. Nele, a empresa informa o CNAE utilizado no dimensionamento, o grau de risco e a quantidade de trabalhadores considerada, por estabelecimento. Não é um campo do eSocial.

Revise o cadastro sempre que houver mudança de atividade, de endereço ou no número de trabalhadores.

Grau de risco, RAT e eSocial são a mesma coisa?

Não. São três informações com finalidades diferentes:

  • Grau de risco da NR-4: orienta o dimensionamento do SESMT, a partir do Anexo I e da comparação prevista no item 4.5.1.
  • RAT: é uma contribuição previdenciária. A Lei nº 8.212/1991, art. 22, II, fixa alíquotas de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco de acidentes da atividade preponderante seja leve, médio ou grave. A alíquota é ajustada pelo FAP.
  • FAP: é um multiplicador aplicado à alíquota do RAT, com base na Lei nº 10.666/2003, art. 10. Ele varia de 0,5000 a 2,0000, e pode reduzir a alíquota em até 50% ou aumentá-la em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à acidentalidade.

O enquadramento para o RAT é regulado pelo Decreto nº 3.048/1999, com regra própria. Por isso, não se deve aplicar ao RAT automaticamente a comparação entre atividade principal e preponderante prevista na NR-4. Também não se deve usar a tabela de grau de risco da NR-4 como se fosse a tabela de alíquotas do RAT.

O que o eSocial informa sobre o estabelecimento?

No eSocial, o evento de cadastro de estabelecimento (S-1005) informa o CNAE da atividade preponderante, no campo cnaePrep, com sete algarismos. Também informa os dados de RAT e FAP. Nenhum desses campos registra o grau de risco da NR-4.

O eSocial também tem um campo de grau de exposição (grauExp), no evento de condições ambientais (S-2240). Ele trata da exposição individual a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Não se confunde com o grau de risco da NR-4.

Esse registro do grau de risco é feito no sistema eletrônico do SESMT, conforme descrito acima.

CAT e PPP têm relação com o grau de risco?

Não. A obrigação de comunicar o acidente de trabalho (CAT) nasce do acidente, e não do grau de risco. Pela Lei nº 8.213/1991, art. 22, a empresa deve comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata à autoridade competente.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é exigido pelo art. 58, § 4º, da mesma lei, que determina que a empresa elabore e mantenha o documento atualizado e entregue ao trabalhador, na rescisão, uma cópia autêntica. O Decreto nº 3.048/1999, art. 68, §§ 8º e 9º, trata do documento eletrônico. O PPP depende da exposição do trabalhador a agentes nocivos, e não do grau de risco da NR-4.

Nos eventos do eSocial, a CAT é o S-2210, o ASO é o S-2220 e as condições ambientais são o S-2240. Nenhum desses eventos traz o grau de risco da NR-4.

Essa distinção evita um erro comum: achar que o grau alto ou baixo muda a obrigação de comunicar um acidente.

Quando o CNAE e o grau de risco precisam ser revistos?

Revise sempre que a atividade real mudar: novos serviços, encerramento de linhas, abertura ou fechamento de unidades. A alteração do CNAE precisa refletir a operação de fato e ser registrada corretamente. Quando o enquadramento muda, o SESMT e a CIPA também precisam ser redimensionados.

Não trate a mudança como atalho para reduzir exigências. Uma alteração feita apenas para diminuir o grau não se sustenta em fiscalização.

Perguntas frequentes

Onde consultar o grau de risco da minha empresa?

No Anexo I da NR-4 vigente, a partir do CNAE principal que aparece no Cartão CNPJ. Se a empresa tiver mais de uma atividade ou unidade, a verificação precisa ser feita por estabelecimento.

Como saber o grau de risco da minha empresa? 

Consulte o CNAE principal no Cartão CNPJ e procure o código no Anexo I. Depois, identifique a atividade preponderante de cada estabelecimento e considere o maior grau entre as duas.

O grau de risco define se a empresa precisa de CIPA?

Não diretamente. A CIPA segue a NR-5, é constituída por estabelecimento e depende do número de empregados e do grau de risco, com critérios próprios do Quadro I.

Uma empresa com vários CNAEs pode ter mais de um grau de risco?

Pode, porque cada estabelecimento é avaliado pela sua própria atividade preponderante. Dentro de um mesmo estabelecimento, a regra é comparar a atividade principal com a preponderante e aplicar o maior grau.

O grau de risco é igual para todos os estabelecimentos?

Não necessariamente. Cada estabelecimento é avaliado conforme a atividade que ocupa a maior parte dos seus trabalhadores.

Posso mudar o CNAE para reduzir o grau de risco? 

Somente se a atividade real tiver mudado. A alteração precisa refletir a operação e ser registrada corretamente.

O grau de risco pode mudar com o tempo?

Sim, quando a atividade muda ou quando a norma é alterada. A NR-4 e a NR-5 são alteradas por portaria. Para confirmar a versão vigente, consulte a página de Normas Regulamentadoras vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conclusão

Entender o grau de risco pelo CNAE é o primeiro passo para saber quais obrigações de SST a empresa tem. O número na tabela não encerra a análise. Ele é comparado à atividade preponderante de cada estabelecimento, orienta o dimensionamento do SESMT e não se confunde com a CIPA, o eSocial ou o RAT.

Se a sua empresa quer confirmar o SESMT e a CIPA com segurança, fale com um especialista da BR MED. A equipe avalia o enquadramento da sua operação e indica o que precisa ser ajustado. Quer que a BR MED dimensione o SESMT e a CIPA da sua empresa? Conheça o serviço de segurança do trabalho.

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