Quando se fala em Saúde e Segurança do Trabalho, a NR-4 ocupa um lugar estratégico. Ela estabelece o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), definindo quem precisa dele, quais profissionais são necessários e por que ele é decisivo para proteger vidas e resultados financeiros. Ao longo deste artigo, você entenderá o conceito da norma, o papel prático do SESMT, como calcular o grau de risco, passos para implementar o serviço, benefícios tangíveis e consequências de ignorar obrigações legais.
O que é a NR-4?
A Norma Regulamentadora 4 foi criada em 1978 pela Portaria 3.214/78 com a finalidade de obrigar estabelecimentos a constituírem equipes técnicas dedicadas à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Atualmente consolidada pela Portaria MTP 2.318/2022, a regra descreve, em quadros anexos, o dimensionamento do SESMT conforme número de empregados e grau de risco do CNAE principal. Além de determinar quantidade e jornada dos profissionais – Engenheiro de Segurança, Médico do Trabalho, Enfermeiro, Técnico de Segurança e Auxiliar de Enfermagem –, a NR-4 estabelece competências gerais, como participação no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), investigação de incidentes e promoção de treinamentos.
Outro ponto relevante é que a norma vale por estabelecimento, logo, empresas com diversas unidades devem observar cada CNPJ operacional. A periodicidade para revisão dos graus de risco foi prorrogada para agosto de 2025, dando fôlego para ajustes, mas mantendo a obrigação de dimensionar o serviço adequadamente desde já.
O que faz o SESMT?
Conforme instituído pela norma, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho funciona como guardião técnico da prevenção dentro da empresa. Suas atribuições abrangem análise de documentos, inspeções, monitoramento de indicadores e articulação de ações educativas.
Funções e responsabilidades do SESMT nas empresas
O time responsável elabora e revisa o Inventário de Riscos do PGR, investiga acidentes, orienta gestores sobre adequações normativas, propõe EPIs, acompanha exames médicos e mantém registros para o eSocial. Também planeja campanhas de saúde, organiza SIPAT e faz interface com CIPA, integrando esforços de prevenção.
Como o SESMT contribui para a segurança no ambiente de trabalho
Com profissionais capacitados, o serviço identifica perigos antes que se tornem incidentes, reduz a frequência e gravidade de lesões, fortalece a cultura de segurança e gera dados confiáveis que orientam investimentos. O resultado é menor taxa de absenteísmo, clima organizacional mais saudável e conformidade sustentável, gerando vantagem competitiva mensurável.
A NR-4 e o grau de risco
A NR-4 introduz o conceito de grau de risco (GR) para ajustar o tamanho do SESMT à periculosidade inerente às atividades. A classificação vai de 1 (baixa) a 4 (muito alta) e é atribuída pela CNAE principal, refletindo estatísticas de acidentes.
Relacionamento entre o grau de risco da empresa e a obrigatoriedade de um SESMT
Quanto maior o GR e a quantidade de empregados, maior o número e a jornada dos profissionais exigidos. Alguns micro-estabelecimentos de GR 1 podem manter somente um técnico terceirizado, enquanto plantas petroquímicas de GR 4 precisam de equipe completa interna, por exemplo.
Como calcular o grau de risco e determinar as necessidades do SESMT
Para calcular o grau de risco e dimensionar corretamente o SESMT, comece identificando o CNAE predominante de cada estabelecimento — não apenas o da matriz, mas de todas as unidades operacionais. Localize esse CNAE no Anexo I da NR-4 e anote o GR correspondente (de 1 a 4). Em seguida, levante o número médio de empregados que trabalham simultaneamente no local durante o ano; se houver sazonalidade, use a média ponderada dos meses de pico e de baixa. Com esses dois dados, consulte o Quadro II: cruze a faixa de empregados com o GR para obter quantidade, categoria profissional e carga horária semanal exigidas para Engenheiros, Técnicos, Médicos e Enfermeiros de Segurança e Saúde.
Quando a empresa possui múltiplas atividades, utilize o GR mais alto ou segregue por CNPJ conforme orientação do auditor. Registre todo o cálculo em planilha assinada pelo responsável técnico, integre-o ao Plano de Ação do PGR e revise-o sempre que houver mudanças no efetivo, processo produtivo ou reclassificação de CNAE, garantindo evidências sólidas para fiscalizações e para o eSocial.
Como implementar o SESMT na sua empresa?
Implementar o SESMT exige planejamento metodológico, porque envolve pessoas, processos e orçamento. Comece realizando diagnóstico documental: verifique PGR, LTCAT, PCMSO, estatísticas de acidentes e exigências do eSocial. Em seguida, dimensione a equipe segundo a NR-4, estabelecendo se será interna, terceirizada ou híbrida. Defina descrição de cargos, jornada semanal, perfil de competências e fluxo de comunicação com diretoria e RH. Contrate ou aloque profissionais, garantindo registro no conselho de classe e treinamento de integração. Logo após, disponibilize infraestrutura adequada: sala reservada, acesso a relatórios médicos, equipamentos de medição ambiental e sistema de gestão.
Integre o SESMT nos processos de auditoria, CIPA, Comissão de Representantes e comitês ESG. Crie indicadores-chave, como taxa de frequência, gravidade, dias perdidos e custos de benefícios, estabelecendo reuniões mensais para análise de dados e revisão do plano de ação do PGR. Finalmente, mantenha a documentação organizada para inspeções, validando rotineiramente conformidade e eficácia das medidas preventivas adotadas e boas práticas.
Quais são os benefícios da implementação da NR-4?
Adequar-se à NR-4 gera retornos além da mera conformidade:
Impactos positivos na saúde dos trabalhadores
Com um SESMT bem dimensionado, riscos são mapeados, controles aplicados e treinamentos reforçam comportamentos seguros. Isso reduz acidentes, doenças ocupacionais e absenteísmo, aumentando a qualidade de vida, satisfação e retenção de talentos. Programas de vigilância ativa identificam precocemente agravos, permitindo intervenções médicas rápidas e evitando cronificações.
Como o cumprimento da NR-4 pode evitar penalidades e aumentar a produtividade
Empresas em dia com a norma minimizam autos de infração, multas e interdições, evitando paradas inesperadas de produção. A gestão estruturada de SST diminui processos trabalhistas e alíquotas do Seguro-Acidente de Trabalho, liberando recursos. A prevenção reduz substituições, horas extras e retrabalho, melhorando OEE (Eficiência Global de Equipamento) e lead time (Ciclo de Produção). Ao promover ambiente seguro, a organização fortalece sua marca empregadora, facilita certificações ESG e atrai investidores que priorizam critérios de responsabilidade social, gerando vantagem competitiva sustentável.
Quais são as consequências de não cumprir a NR-4?
Possíveis multas e sanções para empresas que não se adequam
Auditores do Trabalho podem lavrar autos de infração para cada item descumprido, com multas que variam conforme número de empregados e gravidade. Reincidências dobram valores. Além disso, a fiscalização pode interditar máquinas, setores ou o estabelecimento até a regularização, causando paradas e perda de contratos.
Exemplos de casos onde empresas sofreram consequências por não cumprirem a norma
Em 2023, uma metalúrgica do Paraná ficou três dias parada após acidente grave; ausência de Engenheiro de Segurança elevou a multa para R$ 380 mil. No mesmo ano, uma rede varejista recebeu auto de R$ 120 mil porque mantinha apenas um técnico para mais de 700 funcionários. Já em 2024, uma construtora mineira teve a obra embargada e obrigação de contratar equipe completa em 48 horas, sob pena de nova interdição.
Atualizações Recentes na NR-4
A NR-4 foi recentemente revisada para alinhar-se ao gerenciamento de riscos ocupacionais:
O que mudou na NR-4 nos últimos anos e como essas mudanças afetam as empresas
A Portaria MTP 2.318/2022 consolidou o texto, atualizou termos e reorganizou quadros de dimensionamento. Também vinculou o SESMT ao eSocial e reforçou integração com PGR. Já a Portaria MTE 1.341/2024 prorrogou para agosto de 2025 a revisão do grau de risco, mantendo os quadros vigentes.
Implicações das atualizações para a implementação do SESMT
Empresas precisam ajustar processos, guardar registros digitais e auditar indicadores. Planejar orçamento para eventual reclassificação de GR é prudente. Quem adiantar adequações pode negociar menor prêmio SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) e fortalecer relatórios ESG, ganhando vantagem em licitações e perante investidores. Revisar descrições de cargo, treinar equipe em novos códigos de evento e atualizar contratos de terceiros também faz parte do cronograma de conformidade recomendado.
Compromisso da BR MED com a conformidade e a excelência em SST
A BR MED tem como princípio atuar sempre em total consonância com as Normas Regulamentadoras, oferecendo soluções que vão do dimensionamento preciso do SESMT à implementação de programas completos de saúde e segurança. Nosso time multidisciplinar garante que cada processo siga rigorosamente os requisitos da NR-4 e das demais diretrizes do Ministério do Trabalho, assegurando aos clientes conformidade legal, redução de riscos e ganhos diretos em produtividade.
Vale lembrar que a NR-1 foi recentemente atualizada para incluir a gestão dos riscos psicossociais, exigindo que as empresas revisem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Se você quer entender como essas mudanças impactam o seu negócio e conhecer o Roadmap de Adequação desenvolvido pela BR MED, confira nosso artigo completo sobre o tema neste link.
