Programa tem a finalidade de promover a saúde dos colaboradores da empresa
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais e garantir, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), um ambiente seguro.
Sobre o Programa
Além de preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, o PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde dos colaboradores, devendo estar alinhado com o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas. É importante destacar que o Programa é referente a NR-7, do Ministério do Trabalho, e nela, é determinado que o PCMSO seja elaborado por um médico designado pelo empregador. Esse profissional é encarregado de desenvolver o programa em total conformidade com as normas estabelecidas pela NR-7, e logo depois, analisar o respectivo PGR da organização.
O PCMSO é aplicável a todas as organizações, incluindo órgãos públicos, órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que empreguem trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Todas as empresas são obrigadas a realizar e custear os exames médicos ocupacionais, admissionais, demissionais e periódicos, conforme diz a NR-1. No entanto, os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estão desobrigados de elaborar o Programa.
Diretrizes do PCMSO e documentos necessários para elaboração
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional envolve uma série de diretrizes, como por exemplo:
- Rastreamento precoce de agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Detecção de exposições excessivas a agentes nocivos;
- Monitoramento da eficácia das medidas de prevenção
Já para a elaboração do PCMSO, é necessário o envio dos itens abaixo:
- PGR (preferencialmente em Word ou PDF);
- Nome do médico responsável pelo PCMSO;
- Cronograma de palestra (opcional);
- Lista de hospitais de referência em caso de urgência ou emergência (opcional);
- Listagem de exigências contratuais (opcional);
- Grade padrão;
- Exames exigidos pela empresa (exigência contratual);
- Dados do responsável pela implementação do PCMSO na empresa.
Na BR MED, estamos empenhados em auxiliar sua empresa a cumprir todas as exigências legais relacionadas à saúde ocupacional, incluindo a elaboração e gestão do PCMSO. Nossa equipe de especialistas garantirá que seu programa esteja em conformidade com as normas e que sua empresa proporcione um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores. Clique aqui para conhecer este e outros serviços oferecidos.
