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O que é ASO (atestado de saúde ocupacional): tipos, prazos e como conferir

Entenda para que serve o ASO na empresa, quando cada um dos 5 tipos é obrigatório, como conferir o documento antes de arquivar e como enviá-lo ao eSocial.
Artigo 18 - Capa ASO

Em uma empresa com centenas de funcionários, o ASO deixa de ser um papel e vira uma rotina: dezenas de atestados chegando da clínica todo mês, cada um com campos obrigatórios, um prazo de exame e um prazo de envio ao eSocial. Um campo em branco ou um exame feito no momento errado basta para criar um problema na fiscalização.

Este guia explica o que é ASO, quando a NR-7 exige cada um dos cinco tipos, como o RH confere o documento antes de arquivar e como funciona a transmissão ao eSocial.

“Um ASO preciso depende do trabalho conjunto entre o RH, a Segurança do Trabalho e a Medicina do Trabalho. Esse alinhamento é a base de um controle médico ocupacional eficaz.” Dr. Fabrício Netto, gerente de Saúde da BR MED

O que é ASO?

ASO é a sigla de atestado de saúde ocupacional: o documento que o médico emite após cada exame clínico ocupacional, informando se o empregado está apto ou inapto para a função. A emissão é obrigatória pela NR-7 (item 7.5.19) para todas as organizações com empregados regidos pela CLT.

Na empresa, o ASO tem três papéis:

  • Comprova a aptidão. Registra que o empregado foi avaliado para a função e para os riscos a que está exposto.
  • Fecha o ciclo do PCMSO. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional define os exames de cada função a partir dos riscos identificados no PGR; o ASO é o registro de que esses exames foram feitos. Veja como o PCMSO define os exames de cada função.
  • Alimenta o eSocial. As informações de cada ASO são enviadas pelo evento S-2220.

Quem emite o ASO é o médico que realizou o exame clínico. O médico do trabalho é o responsável pelo PCMSO da empresa, que a organização deve indicar (NR-7, item 7.4.1). Todos os custos ficam com o empregador, sem ônus para o empregado (mesmo item).

Resumo rápido

  • O ASO é obrigatório para empregados CLT e é emitido após cada exame clínico ocupacional.
  • São cinco tipos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional (NR-7, item 7.5.6).
  • O documento deve ter, no mínimo, os sete itens do item 7.5.19.1 da NR-7, e a conclusão é sempre apto ou inapto.
  • O envio ao eSocial é feito pelo evento S-2220, até o dia 15 do mês seguinte à emissão do ASO, e a obrigação é da empresa.
  • O custo de todos os exames é do empregador.

Quais são os tipos de ASO e quando cada um é obrigatório?

A NR-7 prevê cinco tipos de ASO, cada um ligado a um momento do contrato de trabalho. Todos incluem exame clínico e, conforme o PCMSO, exames complementares (item 7.5.7).

Tipo de ASOQuando fazerBase na NR-7
AdmissionalAntes de o empregado assumir as atividades7.5.8, I
PeriódicoA cada ano para expostos a riscos do PGR ou portadores de doença crônica que aumente a suscetibilidade; a cada dois anos para os demais7.5.8, II
Retorno ao trabalhoAntes de reassumir as funções, após ausência de 30 dias ou mais por doença ou acidente7.5.9
Mudança de riscos ocupacionaisAntes da data da mudança7.5.10
DemissionalEm até 10 dias do término do contrato, com hipóteses de dispensa7.5.11

Admissional

Feito antes de o empregado assumir as atividades (item 7.5.8). O médico pode aceitar exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, salvo prazo diferente nos anexos da NR-7 (item 7.5.17). Preparo, documentos e passo a passo estão no guia do exame admissional.

Periódico

O periódico acompanha a saúde do empregado durante todo o contrato. A NR-7 define dois intervalos (item 7.5.8):

  • A cada ano, ou em intervalos menores a critério do médico responsável: empregados expostos a riscos identificados e classificados no PGR e portadores de doenças crônicas que aumentem a suscetibilidade a esses riscos.
  • A cada dois anos: os demais empregados.

Alguns exames complementares têm periodicidade própria nos anexos. A audiometria de quem trabalha com ruído acima do nível de ação, por exemplo, é feita na admissão, anualmente e na demissão (Anexo II). Por isso, o calendário real de cada função está no PCMSO.

MEI, microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas de elaborar o PCMSO também fazem periódicos, a cada dois anos, além do admissional e do demissional (item 7.7.1).

O periódico vale mesmo quando o empregado se sente bem. Segundo o Dr. Fabrício Netto, gerente de Saúde da BR MED:

“O exame periódico é preventivo: ele identifica problemas de saúde antes que os sintomas apareçam. Com o acompanhamento contínuo, conseguimos detectar cedo casos de hipertensão arterial, perda auditiva causada por ruído no trabalho e alterações em exames laboratoriais ligadas à exposição a produtos químicos. Assim, é possível agir antes que o dano se torne irreversível.” Dr. Fabrício Netto, gerente de Saúde da BR MED

Agende os periódicos da sua equipe.

Retorno ao trabalho

É obrigatório quando o empregado fica ausente por 30 dias ou mais por motivo de doença ou acidente, ocupacional ou não. O exame clínico deve ser feito antes que ele reassuma suas funções (item 7.5.9), e o médico avalia se o retorno precisa ser gradativo (item 7.5.9.1).

Como o médico decide pelo retorno gradativo, nas palavras do Dr. Fabrício Netto:

“Para decidir se o retorno deve ser gradativo, avaliamos a gravidade da doença, o tempo de afastamento e o esforço que a função exige. Um exemplo comum são os casos de LER ou DORT: depois de um afastamento longo, o trabalhador volta com jornada reduzida ou com limite temporário de repetições e de peso, e retoma aos poucos todas as tarefas.” Dr. Fabrício Netto, gerente de Saúde da BR MED

Ausências por outros motivos, como férias, não entram nessa regra. Marque o exame de retorno antes da volta do colaborador.

Mudança de riscos ocupacionais

Conhecido como exame de mudança de função, deve ser feito antes da data da mudança, adequando o controle médico aos novos riscos (item 7.5.10). O que gera a obrigação é a mudança na exposição, não a troca de cargo: uma promoção que mantém a mesma atividade e o mesmo ambiente não exige o exame.

A referência é o PGR. Se a nova atividade tem riscos diferentes mapeados, o exame é necessário. Programe o exame antes da mudança de função.

Demissional

Feito em até 10 dias do término do contrato. Pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver menos de 135 dias, nas organizações de grau de risco 1 e 2, ou menos de 90 dias, nas de grau de risco 3 e 4 (item 7.5.11). Prazos e cuidados no desligamento estão no guia do exame demissional. Inclua o exame demissional no desligamento.

Como conferir se o ASO está correto?

O RH deve conferir cada ASO recebido da clínica antes de arquivar e antes de informar o exame no eSocial. A conferência verifica duas coisas: se os campos mínimos da NR-7 estão presentes e se as informações batem com o cadastro do empregado e com o PCMSO da empresa.

Como conferir o ASO em 5 passos:

  1. Identificação: razão social e CNPJ ou CAEPF da empresa, nome completo, CPF e função do empregado. A função deve ser a mesma do cadastro e do eSocial.
  2. Tipo de exame: o ASO corresponde à situação do empregado (admissão, periódico, retorno, mudança de riscos ou desligamento).
  3. Riscos: os riscos descritos são os do PGR para aquela função, ou o documento indica que não existem riscos que exijam controle médico.
  4. Exames: os exames clínicos e complementares listados, com datas, são os previstos no PCMSO para a função.
  5. Conclusão e médicos: a conclusão é apto ou inapto, as aptidões específicas exigidas estão registradas, e os dois médicos (o responsável pelo PCMSO, se houver, e o que fez o exame) estão identificados, com registro profissional, data e assinatura de quem examinou.

Com tudo certo, o ASO é arquivado, entregue ao empregado e informado no eSocial.

Quais campos o ASO deve ter?

Pela NR-7 (item 7.5.19.1), o ASO deve conter, no mínimo:

  1. Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização.
  2. Nome completo do empregado, número do CPF e função.
  3. Descrição dos perigos ou fatores de risco identificados no PGR que exigem controle médico pelo PCMSO, ou a indicação de que não existem.
  4. Indicação e data de realização dos exames clínicos e complementares.
  5. Definição de apto ou inapto para a função.
  6. Nome e número de registro profissional do médico responsável pelo PCMSO, se houver.
  7. Data, número de registro profissional e assinatura do médico que realizou o exame clínico.

Quando o ASO precisa registrar aptidões específicas?

Quando uma NR ou um anexo da NR-7 exige aptidão para uma atividade específica, ela deve constar no ASO (item 7.5.19.2). É o caso da aptidão para atividades com radiação ionizante, que o Anexo V da NR-7 manda registrar no ASO, e de atividades como trabalho em altura e em espaço confinado, previstas em normas próprias.

Na conferência, o RH confronta a função com o PCMSO: se ela envolve uma dessas atividades, o ASO precisa trazer a aptidão de forma expressa.

Quais erros pedem atenção na conferência?

  • Campo obrigatório ausente, principalmente o registro profissional e a assinatura do médico.
  • Riscos genéricos ou em branco, sem a descrição dos riscos do PGR ou a indicação de que não existem.
  • Função diferente da registrada no cadastro do empregado e no eSocial.
  • Exames complementares sem data, ou diferentes dos previstos no PCMSO para a função.
  • Aptidão específica ausente quando a atividade exige.
  • Tipo de exame errado para a situação, como um periódico registrado no lugar de um retorno ao trabalho.

Para o Dr. Fabrício Netto, o problema mais frequente está na descrição dos riscos:

“Muitos ASOs chegam genéricos: não descrevem os riscos reais da função, sejam físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidente, ou não correspondem ao que o empregado de fato faz. Na prática, isso gera insegurança jurídica, enfraquece a defesa da empresa em ações trabalhistas, deixa o trabalhador exposto a riscos sem acompanhamento e compromete as informações enviadas ao eSocial.” Dr. Fabrício Netto, gerente de Saúde da BR MED

O que fazer quando o ASO tem erro?

  • Devolva o documento à clínica e peça a correção ou a reemissão. O RH não deve corrigir um ASO à mão.
  • Só arquive e informe no eSocial a versão corrigida.
  • Se o exame já tiver sido enviado ao eSocial com a informação errada, o evento deve ser retificado.

O ASO também deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, e fornecido em meio físico quando ele pedir (item 7.5.19). Vale guardar o comprovante de entrega junto ao documento.

Como o ASO é enviado ao eSocial?

As informações de cada ASO são enviadas ao eSocial pelo evento S-2220, de monitoramento da saúde do trabalhador. A obrigação de informar é da empresa, mesmo quando a clínica ou outra empresa faz o envio por procuração.

Como a empresa ajuda o médico a emitir um ASO correto?

Boa parte dos erros de conferência começa antes do exame, na informação que chega ao médico. O Dr. Fabrício Netto recomenda:

“Para emitir um ASO preciso, o médico depende de informações detalhadas e atualizadas sobre o ambiente e a rotina de trabalho. A empresa deve enviar o inventário de riscos do PGR, a descrição dos cargos e das rotinas, os relatórios de ergonomia e avisar sobre qualquer mudança nos processos.” Dr. Fabrício Netto, gerente de Saúde da BR MED

Como funciona a transmissão do S-2220?

Conforme o Manual de Orientação do eSocial:

  • Prazo: até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão do ASO. No admissional, até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão. Se o dia 15 não for útil, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.
  • O prazo é só do registro. Ele não muda o prazo para fazer o exame, que continua sendo o da NR-7.
  • Pré-requisito: o evento só é aceito depois do envio da admissão do trabalhador ao eSocial.
  • Quem precisa do evento: é obrigatório para empregados, com exceção dos domésticos. Para estagiários, o envio dos eventos de SST não é obrigatório.
  • O que entra: os exames obrigatórios pela legislação. Os exames complementares vão junto com o ASO em que foram avaliados.

Quem responde pelo envio quando a clínica transmite?

A empresa. Ela pode autorizar a clínica ou outra empresa a transmitir por procuração, mas continua responsável pelo prazo e pelo conteúdo. Para acompanhar:

  1. Mantenha a procuração do eSocial ativa e com o escopo certo para os eventos de SST.
  2. Confira, a cada mês, se os S-2220 dos ASOs emitidos foram aceitos ou voltaram com erro.
  3. Compare o evento com o ASO arquivado: tipo de exame, datas e médicos devem ser os mesmos.
  4. Trate as recusas antes do dia 15, para não perder o prazo.

Quais erros mais travam o envio?

  • Enviar o S-2220 antes do evento de admissão do trabalhador.
  • Enviar exame complementar separado do ASO em que foi avaliado.
  • Informar o resultado do exame sem autorização do trabalhador, o que fere o sigilo médico.
  • Deixar em branco o médico responsável pelo PCMSO quando a empresa tem um.
  • Aplicar ao admissional o prazo dos demais exames.

A BR MED pode fazer o envio pela sua empresa?

Sim. Além de realizar os exames, a BR MED pode transmitir as informações dos ASOs ao eSocial pela sua empresa, com integração ao seu processo. Assim, o mesmo parceiro que emite o ASO cuida do envio do S-2220 dentro do prazo.

Mesmo com o envio feito pela BR MED, a responsabilidade legal continua sendo da empresa. Por isso, vale manter o acompanhamento mensal descrito acima.

Como fica o ASO em casos específicos?

Alguns vínculos e situações fogem da rotina de admissão, periódico e desligamento e costumam gerar dúvida no RH. A seguir, como a NR-7 e o Manual do eSocial tratam cada um deles.

Jovem aprendiz

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho, então o aprendiz faz todos os exames da NR-7, como os demais empregados, e o S-2220 é obrigatório. Para aprendizes menores de 18 anos, o PCMSO deve considerar as atividades proibidas para essa idade.

Estagiário

O estagiário não é empregado. A NR-7 se aplica a empregados regidos pela CLT, e o Manual do eSocial não exige o envio dos eventos de SST para estagiários.

Trabalhador temporário

O trabalhador temporário é contratado pela empresa de trabalho temporário, que é a empregadora e responde pelos exames da NR-7 (admissional, periódico, demissional etc.) e pelo envio do S-2220. A empresa tomadora, onde o trabalho é executado, deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade no ambiente, conforme a Lei 6.019/1974. Na prática, a tomadora informa à empresa de trabalho temporário os riscos da função, para que o exame seja feito com base neles. 

Terceirizado

Os exames do terceirizado cabem à empresa prestadora, que é a empregadora e mantém o PCMSO e o envio do S-2220. A contratante, pela Lei 6.019/1974, deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores da prestadora quando o trabalho é realizado em suas dependências. Por isso, é recomendável que ela informe os riscos do ambiente e exija da prestadora, por contrato, a comprovação de que os exames estão em dia. 

Candidato considerado inapto

O ASO informa só se a pessoa está apta ou inapta para aquela função, sem diagnóstico. A NR-7 determina que o PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal (item 7.3.2.2), e os exames complementares precisam estar ligados aos riscos da função (item 7.5.18). A inaptidão vale para a função avaliada; o RH não deve pedir nem registrar o motivo médico.

Isso significa que o candidato pode ser avaliado para outra vaga. O Dr. Fabrício Netto explica:

“A inaptidão vale só para a função e o ambiente avaliados naquele exame. Ela não significa que a pessoa não pode trabalhar. O candidato inapto para um cargo pode ser reavaliado e considerado apto para outra função compatível com a sua saúde, desde que sejam respeitadas as restrições identificadas e o PCMSO da empresa.” Dr. Fabrício Netto, gerente de Saúde da BR MED

Aproveitamento de exames de outro emprego

No admissional, o médico pode aceitar exames complementares realizados nos 90 dias anteriores, exceto quando os anexos da NR-7 definem outro prazo (item 7.5.17). O ASO de outro emprego não substitui o admissional, porque o documento identifica a organização, a função e os riscos do PGR de quem contrata.

Quando o ASO ainda não pode ser emitido

Se os exames complementares ainda não têm resultado, o médico aguarda para concluir a avaliação, e o ASO só é emitido com a definição de apto ou inapto. Quando há exames complementares sem exame clínico, a empresa emite um recibo de entrega do resultado ao empregado, no lugar do ASO (item 7.5.19.3).

ASO errado ou fora do prazo gera multa?

Sim. Deixar de fazer um exame previsto na NR-7, fazê-lo fora do momento exigido ou emitir um ASO sem os itens mínimos sujeita a empresa a autuação pela fiscalização do trabalho. O valor segue os critérios da NR-28, que considera o número de empregados e a gravidade da infração.

Além da multa, um ASO ausente ou incorreto:

  • Enfraquece a defesa da empresa em ações trabalhistas, por falta de registro da saúde do empregado naquele momento;
  • Gera inconsistências nas informações enviadas ao eSocial;
  • Pode expor o empregado a uma atividade para a qual ele não está apto.

Como a BR MED cuida dos ASOs da sua empresa?

A BR MED realiza os cinco tipos de ASO, com os exames clínicos e complementares previstos no PCMSO da sua empresa, em uma rede de unidades. Admissões, periódicos, retornos, mudanças de função e desligamentos ficam com um único parceiro.

Todos os exames ocupacionais num só lugar. Fale com a BR MED e cuide de todos os ASOs da sua empresa.

Perguntas frequentes sobre ASO

O que significa ASO?

ASO significa atestado de saúde ocupacional. É o documento emitido pelo médico após o exame clínico ocupacional, com a conclusão de apto ou inapto para a função.

O ASO é obrigatório?

Sim. A NR-7 exige o ASO a cada exame clínico ocupacional (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional) para todas as organizações com empregados regidos pela CLT. MEI, microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas do PCMSO também fazem os exames e emitem o ASO (item 7.7).

Para que serve o ASO na empresa?

O ASO comprova que o empregado foi avaliado para a função e para os riscos a que está exposto. Ele cumpre a NR-7, registra a saúde do empregado em cada fase do contrato e alimenta o eSocial pelo evento S-2220.

Qual médico emite o ASO?

O médico que realizou o exame clínico ocupacional. O médico do trabalho é o responsável pelo PCMSO da empresa, e o nome e o registro dele também constam no ASO, quando houver.

Quanto custa um ASO?

O valor depende dos exames definidos no PCMSO para cada função. Um ASO só com exame clínico custa menos do que um que inclui audiometria, espirometria ou exames laboratoriais. O custo é sempre da empresa, sem ônus para o empregado (NR-7, item 7.4.1). Peça uma cotação para os exames da sua empresa.

Existe modelo de ASO?

A NR-7 não define um modelo, e sim o conteúdo mínimo do documento (item 7.5.19.1). O ASO só tem validade quando emitido pelo médico após o exame clínico.

Qual é a validade do ASO?

O ASO não tem um prazo de validade único. O momento do próximo exame é definido pela periodicidade do PCMSO, que segue os intervalos da NR-7.

Como conseguir o ASO?

O ASO não é solicitado pelo trabalhador. A empresa encaminha o empregado ou candidato para o exame em uma clínica de saúde ocupacional, e o médico emite o ASO ao final. Para quem vai fazer o exame, o passo a passo está no post sobre o exame admissional em clínicas.

O ASO precisa ser enviado ao eSocial?

Sim. As informações são enviadas pelo evento S-2220, até o dia 15 do mês seguinte à emissão do ASO, ou à admissão, no caso do admissional.

Por quanto tempo a empresa deve guardar os documentos do exame?

O prontuário médico do empregado, que reúne os dados dos exames, deve ser mantido pela organização por no mínimo 20 anos após o desligamento, salvo prazo diferente nos anexos da NR-7 (item 7.6.1.1). Ele fica sob responsabilidade do médico responsável pelo PCMSO.

Conclusão: o ASO certo, no momento certo

Saber o que é ASO e quando cada tipo é obrigatório é o ponto de partida. No dia a dia, o que protege a empresa é a rotina: exame no momento previsto pela NR-7, conferência dos campos antes de arquivar e envio ao eSocial no prazo.

A BR MED realiza todos os exames ocupacionais da sua empresa, em uma rede de unidades. Fale conosco e cuide de todos os ASOs da sua empresa.

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Fabricio Netto

Gerente Médico da BR MED | Especialista em Saúde Corporativa com mais de 14 anos de dedicação e expertise médica.Formado em Medicina pela Universidade Federal Fluminense - UFF (2005-2011), construí minha carreira na BR MED, onde iniciei como Médico em 2011 e evoluí através de posições de crescente responsabilidade. Especializei-me em Medicina do Trabalho pela ANAMT (2017), ampliando minha expertise para atender às demandas específicas da Saúde Ocupacional. Recentemente, obtive a certificação OEUK Doctor (2023), fortalecendo minha atuação no setor Offshore e Energético.

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